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SAIBA O QUE MUDOU NO NOVO DECRETO QUE REGULAMENTA O SAC – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
O Decreto nº 6.523/2008, que regulamentava os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), foi revogado pelo novo Decreto nº 11.034/2022, que trouxe modificações técnicas sobre a estrutura e operação do serviço.