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Juíza determina que plano de saúde deverá cobrir terapia em clínica próxima à casa de criança autista
Em sentença proferida em ação com pedido de obrigação de fazer, indenização por danos morais e antecipação de tutela, o Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Comarca de São Paulo, condenou o plano de saúde requerido na demanda judicial a custear Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para criança com autismo…
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SAIBA O QUE MUDOU NO NOVO DECRETO QUE REGULAMENTA O SAC – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
O Decreto nº 6.523/2008, que regulamentava os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), foi revogado pelo novo Decreto nº 11.034/2022, que trouxe modificações técnicas sobre a estrutura e operação do serviço.
