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Violência psicológica contra a mulher: art. 147-B do Código Penal
A Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o art. 147-B que tipifica a violência psicológica contra a mulher, conduta que já era tida como uma das formas de violência doméstica e familiar previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha. Além disso, a Lei também definiu o programa de…
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CRIME DE PERSEGUIÇÃO – STALKING
Resumo: Em 2021 foi aprovada a criminalização da conduta de perseguição, ou “stalking” como popularmente chamada fora do Brasil. O crime visa punir quem perseguir alguém de forma reiterada, e por qualquer meio, ameaçando a sua integridade física e psicológica, restringindo a sua locomoção, invadindo ou perturbando a liberdade e privacidade da vítima.
