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Senado Federal aprova mudanças na Lei de Alienação Parental
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 634/2022 que altera as regras sobre alienação parental. O texto segue para sanção presidencial. Saiba o que pode mudar.
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Tiradentes e a sua importância para o direito atual
No dia 21 de abril comemoramos o feriado nacional de Tiradentes como forma de homenagear Joaquim José da Silva Xavier, o mártir da inconfidência mineira no Brasil que foi condenado à pena capital pelo crime de lesa-majestade. Apesar disso, pouco se fala sobre a sua história e a contribuição dela para o direito da atualidade.
